PL 5077/2009
Dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências.
Considera o turismo rural como atividade rural, incluindo a administração de hospedagem, organização de visitas, exploração de vivência de prática do meio rural, dentre outras. Altera a Lei nº 8.023, de 1990.
- Autor
- Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 16/04/2009
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/04/2009
Silvio Torres (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 16/04/2009
Silvio Torres (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal,Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), empregador rural, atividade rural, inclusão, hospedagem de turismo, alimentação, visita, propriedade rural, manifestação, atividade artística, zona rural, vinculação, atividade agropecuária, Turismo rural, tributação.· autor de centro-direita