PL 5064/2009
Acrescenta o art. 40-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", e dá outras providências.
Autoriza a utilização de outdoors para propaganda eleitoral, após realização de sorteio pela Justiça Eleitoral.
- Autor
- Dep. Renato Molling (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 15/04/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/04/2009
Renato Molling (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 15/04/2009
Renato Molling (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições, autorização, utilização, outdoor, propaganda eleitoral, responsabilidade, Justiça Eleitoral, sorteio, destinação, espaço, igualdade, partido político. Partido do autor: direita.