PL 5063/2009
Altera a Lei nº 8.723, de 1993, obrigando a afixação de etiqueta com níveis de emissões veiculares.
Níveis de emissões de poluentes constantes da Licença para uso da Configuração de Veículos ou Motor - LCVM, emitida pelo IBAMA.
- Autor
- Dep. Elismar Prado (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 15/04/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/04/2009
Elismar Prado (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/04/2009
Elismar Prado (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, obrigatoriedade, fabricante, importador, veículo automotor, colocação, etiqueta, dados, nível, emisão, poluente, motor. Partido do autor: esquerda.