PEC 353/2009
Altera os arts. 149, 150, 153, 155, 156, 158 e 161 da Constituição Federal.
Estabelece diretrizes gerais para a Reforma Tributária Ambiental. Altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA)Centro-direita
- Apresentado em
- 15/04/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/04/2009
Roberto Rocha (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/04/2009
Roberto Rocha (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), Sistema Tributário Nacional, critério, criação, contribuição social, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo federal, fixação, alíquota, orientação, responsabilidade social, responsabilidade ambiental, atividade, contribuinte, proibição, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, criação, imposto, serviços, saneamento ambiental, material reciclado, máquinas, equipamento, aparelho, tributação. _Utilização, critério, responsabilidade ambiental, fixação, alíquota, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), função social da propriedade, quantidade, consumo, emissão, gás, entrega, recursos financeiros, Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), incentivo, políticas públicas, conservação, controle ambiental, beneficio fiscal, tributação. Partido do autor: centro-direita.