PL 4992/2009
Altera o § 1º do art. 47, o art. 48, o inciso II do art. 49 acrescido do § 3º, da Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do… ler maisAltera o § 1º do art. 47, o art. 48, o inciso II do art. 49 acrescido do § 3º, da Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Osório Adriano (DEM-DF)Direita
- Apresentado em
- 06/04/2009
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/04/2009
Osório Adriano (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 06/04/2009
Osório Adriano (DEM)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Petróleo, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), previsão, edital, licitação, redução, aumento, valor, royalties, produção, petróleo, gás natural ._Fixação, percentual, repasse, resultado, exploração, petróleo, gás natural, plataforma continental, Ministério da Marinha (1891-1999), Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011), Ministério da Educação, Fundo Especial, proporção, densidade demográfica, estado (ente federado),Distrito Federal, município. Partido do autor: direita.