PL 4985/2009
Dispõe sobre o empregador arcar com os custos advindos de planos ou seguros de saúde para seus empregados.
- Autor
- Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE)Centro
- Apresentado em
- 01/04/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/04/2009
Eunício Oliveira (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 01/04/2009
Eunício Oliveira (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Empregador, custeio, plano de saúde, assistência à saúde, empregado, trabalhador, autorização, dedução, contribuição previdenciária, Lei Orgânica da Seguridade Social, proibição, incorporação, remuneração, rendimento tributável, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Partido do autor: centro.