PL 4978/2009
Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral - e dá outras providências
Determina prazo máximo para o julgamento de processo penal eleitoral que possa resultar em perda de mandato; organiza os dispositivos que tratam dos crimes eleitorais. Revoga dispositivos das Leis nºs 9.096 e 9.100, de 1995; e 9.504, de 1997.
- Autor
- Dep. Magela (PT-DF)Esquerda
- Apresentado em
- 01/04/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/04/2009
Magela (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 01/04/2009
Magela (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Eleitoral, tipicidade penal, Crime Eleitoral, exposição, ameaça, riscos, perigo, eleição, Alistamento Eleitoral, Propaganda Eleitoral, Campanha Eleitoral, Sufrágio Universal, Votação, captação de sufrágio, Apuração, Contagem, Voto, eleições, Administração, Justiça Eleitoral, destruição, material, ilegalidade, doação, definição, membros, servidor, serviço eleitoral, penalidade, pena de reclusão, pena de detenção, pena restritiva de direitos, multa, perda de bens, perdimento de bens, destinação, Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), determinação, juiz eleitoral, cálculo, cominação da pena, Código Penal, aplicação, suspensão, atividade, diretório, cassação, registro, candidatura, perda do mandato, candidato eleito, definição, crime, utilização, meios de comunicação, meio eletrônico, (Internet), normas, procedimento, processo penal, processo eleitoral, prazo máximo, duração, processo judicial, perda, cassação, mandato eletivo. Partido do autor: esquerda.