PL 4939/2009
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências.
Aplica a Lei do Trabalho Temporário aos trabalhadores rurais.
- Autor
- Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)Centro-direita
- Apresentado em
- 26/03/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/03/2009
Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/03/2009
Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Trabalho Temporário, inclusão, empresa rural, empresa prestadora de serviço, trabalho temporário, equiparação, trabalhador rural, trabalhador temporário, prazo determinado, contrato de trabalho, garantia, direitos, proteção, legislação previdenciária, registro, Carteira de Trabalho e Previdência Social, obrigatoriedade, empresa, tomador, comunicação, acidente de trabalho. Partido do autor: centro-direita.