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· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

MPV 459/2009

Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

Altera as Leis nºs 4.380, de 1964; 6.015, de 1973; 10.257, de 2001 e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
26/03/2009
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Cidades e TransporteEconomia, Impostos e EmpresasTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 26/03/2009

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 26/03/2009

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 20/05/2009

    Aprovado 224 × 148

    Ver votação →

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 18/06/2009

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 14/08/2009

    Veto parcial

  6. Congresso analisa o veto

    Ainda não chegou aqui

  7. Virou lei

    Concluída

Ver tramitação completa (90 passos)

  1. 26/03/2009 · CN

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas: 27/03/2009 a 01/04/2009. Comissão Mista: 26/03/2009 a 08/04/2009. Câmara dos Deputados: 09/04/2009 a 22/04/2009. Senado Federal: 23/04/2009 a 06/05/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 07/05/2009 a 09/05/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 10/05/2009. Congresso Nacional: 26/03/2009 a 24/05/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 25/05/2009 a 06/08/2009.

  2. 26/03/2009 · EXEC

    Apresentação de Proposição

    Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

  3. 31/03/2009 · MESA

    Publicação de Proposição

    Retificação publicada no DOU de 31/03/2009.

  4. 08/04/2009 · PRESI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista.

  5. 08/04/2009 · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 123/2009 CN que submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

  6. 08/04/2009 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC 183/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências."

  7. 13/04/2009 · MESA

    Distribuição

    Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência DCD de 14/04/09 PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO AO Nº 60.

  8. 13/04/2009 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/04/09 PÁG 03 COL 01 SUPLEMENTO

  9. 13/04/2009 · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  10. 14/04/2009 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  11. 14/04/2009 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  12. 15/04/2009 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

  13. 15/04/2009 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  14. 15/04/2009 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  15. 15/04/2009 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  16. 15/04/2009 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).

  17. 15/04/2009 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

  18. 16/04/2009 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

  19. 16/04/2009 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  20. 22/04/2009 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  21. 22/04/2009 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

  22. 23/04/2009 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

  23. 23/04/2009 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  24. 28/04/2009 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  25. 28/04/2009 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  26. 29/04/2009 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

  27. 29/04/2009 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  28. 29/04/2009 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  29. 29/04/2009 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  30. 30/04/2009 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

  31. 30/04/2009 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  32. 05/05/2009 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  33. 05/05/2009 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  34. 06/05/2009 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  35. 06/05/2009 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  36. 12/05/2009 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  37. 12/05/2009 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

  38. 13/05/2009 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  39. 13/05/2009 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  40. 19/05/2009 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 20 05 09 PAG 20741 COL 02.

Mostrando 40 de 90.

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

20 mai. 2009 · CâmaraAprovada

MPV 459/2009

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei

Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

224 Sim×148 Não · 2 abst.

  • Esq.3×70
  • C.-esq.7×33
  • Centro75×7
  • C.-dir.51×19
  • Dir.88×19

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

20/05/2009 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:20:08aprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As falas costumam ser publicadas alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Minha Casa, Minha Vida, Programa Nacional de Habitação Urbana, Programa Nacional de Habitação Rural, financiamento habitacional, gestão, Caixa Econômica Federal (CEF), instituição financeira, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), subvenção, aquisição, imóvel residencial, moradia, população, baixa renda, agricultor, trabalhador rural, autorização, União Federal, transferência, recursos financeiros, Fundo de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social, participação, Fundo Garantidor da Habitação Popular, comitê gestor, garantia, pagamento, agente financeiro, prestações, saldo devedor, mutuário, escolha, seguradora, contratação, seguro, morte, invalidez permanente, seguro de dano, subvenção econômica, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). _Alteração, composição, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Lei dos Registros Públicos, acesso, remessa, informações, Internet, utilização, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), preferência, mulher, formalização, contrato, requisitos, registro de imóveis, meio eletrônico, documentação, escritura, averbação, isenção, custas, emolumentos, Cartório, empreendimento imobiliário, limitação, renda familiar, beneficiário. _Critérios, regularização fundiária, assentamento, zona urbana, interesse social, projeto, implantação, infraestrutura, demarcação, busca, identificação, proprietário, notificação, edital, legitimação, posse, registro, parcelamento, alteração, Estatuto da Cidade.