PL 4914/2009
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Aplica à união estável de pessoas do mesmo sexo os dipositivos do Código Civil referentes a união estável entre homem e mulher, com exceção do artigo que trata sobre a conversão em casamento.
- Autor
- Dep. José Genoíno (PT-SP)Esquerda
+ 11 coautores
- Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
- Maria Helena (PSB-RR)
- Celso Russomanno (PP-SP)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Fernando Gabeira (PV-RJ)
- Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Solange Amaral (DEM-RJ)
- Marina Maggessi (CIDADANIA-RJ)
- Colbert Martins (MDB-BA)
- Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
- Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
- Apresentado em
- 25/03/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/03/2009
José Genoíno (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/03/2009
José Genoíno (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil, aplicabilidade, dipositivos, união estável, união homoafetiva, exceção, conversão, casamento. Partido do autor: esquerda.