PEC 341/2009
Modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional.
Dispõe que a matéria excluída da Constituição Federal (desconstitucionalização) continuará em vigor até sua substituição pela legislação complementar ou ordinária prevista. Altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)Direita
- Apresentado em
- 24/03/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/03/2009
Regis de Oliveira (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/03/2009
Regis de Oliveira (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, exclusão, dispositivos, descaracterização, matéria constitucional, manutenção, princípio constitucional, União Federal, Poderes Constitucionais, deveres, Direitos e Garantias Individuais, Direitos e Garantias Fundamentais, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos, Partido Político, Organização Política, Organização Administrativa, Ente Público, Federação, Executivo, Legislativo, Judiciário, processo legislativo, controle, Estado de Defesa, Estado de Sítio, Forças Armadas, Finanças Públicas, Atividade Econômica. Partido do autor: direita.