PL 4876/2009
Estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal.
- Autor
- Dep. Ratinho Junior (PSC-PR)Direita
- Apresentado em
- 19/03/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/03/2009
Ratinho Junior (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/03/2009
Ratinho Junior (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Requisitos, empresa, recebimento, incentivo fiscal, manutenção, emprego, proibição, demissão, dispensa sem justa causa, utilização, percentual, benefício, programa, qualificação profissional, trabalhador. Partido do autor: direita.