PL 4861/2009
Concede aos armadores de pesca o benefício de ajuda de custo para a manutenção da embarcação de pesca durante o período do defeso.
- Autor
- Dep. Flávio Bezerra (MDB-CE)Centro
- Apresentado em
- 17/03/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/03/2009
Flávio Bezerra (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/03/2009
Flávio Bezerra (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, pescador artesanal, ajuda de custo, manutenção, embarcação, período, defeso, cadastro, Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, exigência, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autorização. Partido do autor: centro.