PL 4795/2009
Altera o inciso IX do art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Proíbe candidatos e partidos políticos de receberem doações de entidades esportivas, mesmo das que não recebem dinheiro público.
- Autor
- Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 05/03/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/03/2009
Silvio Torres (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/03/2009
Silvio Torres (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições, proibição, partido político, candidato, eleição, recebimento, doação, entidade desportiva, clube. Partido do autor: centro-direita.