PL 4762/2009
Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Luciana Costa (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 03/03/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/03/2009
Luciana Costa (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/03/2009
Luciana Costa (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Política Nacional dos Recursos Hídricos, previsão, suspensão, interrupção, concessão de uso, recursos hídricos, prevenção, reversão, degradação ambiental, prazo máximo, direitos, utilização, representação, Conselho Nacional, comitê, bacia hidrográfica, inclusão, limitação, membros, Ministério Público, Executivo, estado (ente federado), Distrito Federal, município. Partido do autor: direita.