PL 4759/2009
Estabelece condições de trabalho para os condutores de veículo de transporte de carga.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 9.503 de 1997.
- Autor
- Dep. Zé Vieira (PSDB-MA)Centro-direita
- Apresentado em
- 03/03/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/03/2009
Zé Vieira (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/03/2009
Zé Vieira (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), definição, condutor, veículos, transporte de carga, caminhoneiro, carga horária, trabalho contínuo, responsabilidade, empregador, controle, tacógrafo, início, encerramento, intervalo, jornada de trabalho, garantia, descanso, seguro de vida, ajuda de custo, alimentação, hospedagem. _ Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, penalidade, multa de trânsito, infração, condutor, motorista profissional, veículos, transporte de carga, caminhão, caminhoneiro, descumprimento, período, descanso, falta, documento, limite de carga, peso, circulação, rodovia intermunicipal, rodovia interestadual, realização, fiscalização, trânsito, teste, alcoolemia, bafômetro, perícia, entorpecente. Partido do autor: centro-direita.