PEC 330/2009
Altera os arts. 57, 165, 166 e 167 da Constituição Federal e o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Dispõe sobre alterações no tratamento de matéria orçamentária pela União.
- Autor
- Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA)Centro-direita
- Apresentado em
- 18/02/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/02/2009
Roberto Rocha (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/02/2009
Roberto Rocha (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), Sistema Tributário Nacional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT),prazo, tramitação, votação, Projeto de Lei Orçamentária, Plano plurianual (PPA), Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, anterioridade, encerramento, Sessão Legislativa, Congresso Nacional, princípio da exclusividade orçamentária, exceção, Programação da Execução Orçamentária, exigência, Lei Complementar, veto, Projeto de Lei Orçamentária Anual, autorização, Presidente da República, solicitação, urgência, apreciação, Crédito Adicional, prazo, encaminhamento, Projeto de Lei, matéria orçamentária. Partido do autor: centro-direita.