PL 4701/2009
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de motocicletas com menos de 125 cilindradas em vias federais.
Restringe a circulação de motocicleta de baixa potência às vias urbanas coletoras locais, não sendo permitido o tráfego em vias de trânsito rápido ou arterial.
- Autor
- Dep. Waldir Neves (PSDB-MS)Centro-direita
- Apresentado em
- 18/02/2009
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/02/2009
Waldir Neves (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/02/2009
Waldir Neves (PSDB)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, limitação, tráfego, circulação, motocicleta, limite mínimo, potência, cilindro, motor, via expressa, rodovia federal.· autor de centro-direita