PL 4676/2009
Altera a Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Possibilita que seja declarado na certidão de nascimento o município onde se deu o parto ou o local onde residam os pais da criança.
- Autor
- Dep. Vitor Penido (DEM-MG)Direita
- Apresentado em
- 17/02/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/02/2009
Vitor Penido (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 17/02/2009
Vitor Penido (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Registros Públicos, possibilidade, declaração, certidão, registro de nascimento, município, residência, pais, localidade, ocorrência, parto. Partido do autor: direita.