PL 4667/2009
Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à… ler maisInstitui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.
Denomina Jogos Rio - 2016.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 11/02/2009
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/02/2009
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 11/02/2009
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Candidatura, município, Rio de Janeiro, (RJ), sede, Jogos Olímpicos, Paraolimpíadas, escolha, Comitê Olímpico Internacional, dispensa, visto, estrangeiro, credenciamento, carteira de identidade, estruturação, realização, jogos, critérios, permanência, trabalhador, território nacional, prazo determinado, autoridade federal, controle, fiscalização, ato ilícito, símbolo, Olimpíadas, patrocinador, colaborador, utilização, espaço, publicidade, aeroporto, área federal, comitê organizador, aplicação, Código da Agência Mundial Anti-Doping, Governo Federal, disponibilidade, Comitê, entidade desportiva internacional, atleta olímpico, segurança, saúde, atendimento médico, vigilância sanitária, alfândega, imigração, radiofrequência, destinação, recursos financeiros, previsão, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento, crédito adicional, avaliação, Ministério do Esporte, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Fazenda.