PEC 324/2009

10/05/2006

Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas. À CCJ.

10/05/2006

Leitura. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

11/05/2006

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

28/12/2006

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura). À SSCLSF.

02/01/2007

A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

25/01/2007

Retorna à CCJ. Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

29/05/2007

Avocada a relatoria pelo Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães (art. 129 do RISF). Ao gabinete do Relator, Senador Antonio Carlos Magalhães.

30/05/2007

Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães com voto pela aprovação da Proposta com a Emenda que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

30/05/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Valter Pereira, Vice-Presidente da CCJ, é aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta com a Emenda nº 1-CCJ. Manifesta-se pela abstenção o Senador Jefferson Péres. Assina sem voto o Senador Leomar Quintanilha, por estar completa a bancada do PMDB. Atendido o disposto no artigo 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.(fls. nº 13/14). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

30/05/2007

Recebido neste Órgão, nesta data.

18/06/2007

Juntei, às fls. 16, legislação citada no parecer. Aguardando leitura de parecer da CCJ.

21/06/2007

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 548, de 2007-CCJ, Relator: Antonio Carlos Magalhães, favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CCJ. À SCLSF.

22/06/2007

Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.

21/05/2008

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/06/08.

30/05/2008

Incluido em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Ordinária de 03/06/2008. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.

01/07/2008

(Matéria constante do item 19 e anunciada antes do item 4, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2-PLEN. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF.

01/07/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/07/2008. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

02/07/2008

É lido e aprovado o Requerimento nº 853, de 2008, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da presenta matéria, mediante a realização de sessões extraordinárias nesta data, a serem convocadas sucessivamente. (Matéria constante do item 11 e anunciada em quarto lugar na Ordem do Dia, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão para continuação da apreciação em primeiro turno.

02/07/2008

20:06 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão para continuidade da apreciação, em primeiro turno.

02/07/2008

20:15 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão para continuidade da apreciação, em primeiro turno.

02/07/2008

20:17 - Discussão encerrada em primeiro turno, sendo lida a Emenda nº 2-PLEN. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda de Plenário.

03/07/2008

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

03/07/2008

Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório sobre a Emenda nº 2-PLEN. (Art. 84, § 2°, III, do RISF).

07/07/2008

Recebido o relatório do Senador José Agripino, com voto pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN à PEC nº 22, de 2006. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

08/07/2008

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item Extrapauta nº 1. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Agripino, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Emenda nº 2-PLEN oferecida à PEC nº 22, de 2006. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

08/07/2008

Recebido neste Órgão, nesta data.

08/07/2008

Aguardando leitura do parecer da CCJ.

08/07/2008

Leitura do Parecer nº 643, de 2008-CCJ, Relator: Senador José Agripino, concluindo pela aprovação da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2006. À SCLSF.

08/07/2008

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

11/11/2008

** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

18/12/2008

Aguardando leitura.

18/12/2008

Sessão Extraordinária do Dia 17/12/2008 às 23:56 hs - É lido e aprovado o Requerimento nº 1.681, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá e outros Senadores, solicitando calendário especial para a matéria.

18/12/2008

00:35 hs - Usa da palavra, no encaminhamento da votação, o Senador Renato Casagrande . Aprovada a proposta, em 1º turno, com o seguinte resultado: SIM - 60; NÃO - 0; ABST. - 0; TOTAL - 60. Aprovada, em globo, as Emendas nº 1 - CCJ e nº 2 - Plen, de parecer favorável, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 0; ABST. - 1; TOTAL - 59. Leitura do Parecer nº 1.317, de 2008 - CDIR, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação, para o segundo turno, da proposta. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão para discussão em segundo turno.

18/12/2008

2:23 hs - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

18/12/2008

2:25 hs - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

18/12/2008

2:28 hs - Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 0; ABST. - 0; TOTAL - 58. À Câmara dos Deputados À SEXP

10/02/2009

À SSATA, a pedido.

10/02/2009

O Senador José Agripino, na condição de Relator da presente matéria, usa da palavra e encaminha documento vazado nos seguintes termos: "Brasília, 10 de fevereiro de 2009. Senhor Presidente, Na condição de relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Emenda nº 2-Plen, oferecida à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 22, de 2006, que "altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça", cabe-me expor e requerer o que se segue: A referida Proposta foi aprovada com as Emendas nº 1-CCJ e 2-Plen, ambas com parecer favorável da CCJ, na sessão de 18 de dezembro de 2008. Na consolidação do texto, porém, verificou-se que o objeto da Emenda nº 1-CCJ, que inseria um § 5º no art. 103-B da Constituição Federal, foi integralmente atendido pela nova redação do § 1º do referido artigo, dada pela Emenda nº 2-Plen, ensejando indesejável redundância no texto normativo. Tendo em vista, portanto, que se tornou dispensável a inserção do § 5º do art. 103-B, na forma pretendida pela Emenda nº 1-CCJ, e considerando o disposto no inciso III do art. 325 do Regimento Interno, solicito a V. Exª seja determinada a correção do texto da matéria, que constará dos autógrafos a serem remetidos à Câmara dos Deputados, para que dele se retire o mencionado parágrafo." O Sr. 1º Vice-Presidente, na Presidência da sessão, exara o seguinte despacho: "Senador Agripino, a Presidência acolhe o requerimento e já responde ao pronunciamento de V. Exª. Esclarece ao Plenário que, em sessão do dia 18 de dezembro de 2008, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2006, tendo como primeiro signatário o Senador Demóstenes Torres, que altera o art. 103, b, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. Essa PEC foi relatada por V. Exª. Naquela oportunidade, a referida PEC foi aprovada com as Emendas nº 1 (CCJ) e nº 2 (de Plenário). Entretanto, quando da consolidação do texto aprovado, foi constatado que o objeto da Emenda nº 1 (CCJ) já se encontra contemplado no § 1º do art. 103, b, na redação dada pela Emenda nº 2 (de Plenário), que é mais abrantente. Nesse sentido, conforme V. Exª colocou, a Presidência, não havendo objeção do Plenário, determina a correção do texto da matéria para deixar de constar dos autógrafos do § 5º do art. 103, b, incluído pela Emenda nº 1, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Solicito ao Sr. 1º Secretário em exercício, Senador Mão Santa, que leia aqui o texto publicado, porque, depois, a matéria vai à Câmara dos Deputados. O Sr. 1º Secretário em exercício lê o texto a ser encaminhado à Câmara dos Deputados. À SEXP.

10/02/2009

Recebido neste órgão às 21:30 hs.

11/02/2009 · MESA

Recebimento

Recebido Ofício nº 45/09 (SF) que encaminha, para revisão na Câmara dos Deputados, a PEC 22/06, do Senado Federal, que "Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça".

11/02/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da PEC 324/2009, do Senado Federal - Demóstenes Torres, que "altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça."

11/02/2009

Ofício SF nº 45 de 10/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 32).

17/02/2009 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

17/02/2009 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/02/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/02/09 PÁG 5327 COL 02.

19/02/2009 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12/03/2009 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)

18/03/2009 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino

18/03/2009 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela admissibilidade.

08/04/2009 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

14/04/2009 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 15/04/09 PÁG 12897 COL 01.

15/04/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23/04/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 24 04 09 PAG 14772 COL 01, Letra A.

29/06/2009 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 30/06/09 PÁG 32500 COL 01.

30/06/2009 · PEC32409

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

30/06/2009 · PEC32409

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 01/07/2009)

30/06/2009 · PEC32409

Recebimento

Recebimento pela PEC32409.

07/07/2009 · PEC32409

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 1/2009 PEC32409, pelo Dep. Paes Landim, que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum."

12/08/2009 · PEC32409

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/09/2009 · PEC32409

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC32409, pelo Dep. Paes Landim

01/09/2009 · PEC32409

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela aprovação.

09/09/2009 · PEC32409

Aprovação

Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator, deputado Paes Landim.

09/09/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 10/09/09, PÁG 48745 COL 02, Letra B.

09/09/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13/10/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2009, em primeiro turno. Sim: 383; total: 383.

13/10/2009 · PLEN

Encaminhamento

A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno.DCD de 14/10/09 PÁG 56629 COL 01.

13/10/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:02).

13/10/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. Paes Landim (PTB-PI), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Benedito de Lira (PP-AL) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).

13/10/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13/10/2009 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

21/10/2009 · PEC32409

Aprovação

Aprovada a Redação para o 2º Turno de discussão e votação da PEC 324/2009.

27/10/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de discussão publicada no DCD 28 10 09 PAG 59645 COL 01, Letra C.

28/10/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 29 10 09 PAG 59963 COL 01.

28/10/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

28/10/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum".

28/10/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 20:02).

28/10/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

28/10/2009 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

03/11/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2009, em segundo turno. Sim: 333; não: 1; total: 334.

03/11/2009 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai à promulgação (PEC 324-D/09).DCD 04/11/09 PAG 61157 COL 01.

03/11/2009 · PLEN

Votação

Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 18:44).

03/11/2009 · PLEN

Não Informado

Dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do RICD.

03/11/2009 · PLEN

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Paes Landim

05/11/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal para promulgação por meio do Ofício nº 2.218/09/SGM/P

05/11/2009

À SGM, a pedido.

05/11/2009

Encaminhado ao Plenário.

05/11/2009

Leitura do Ofício nº 2.218/2009, de 4 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente proposta de emenda à Constituição para os fins previstos no § 3º do art. 60 da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que convocará, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional. À SCLCN.

05/11/2009

À Secretaria de Ata.

05/11/2009

A Presidência convocará, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional. À SEXP.

05/11/2009

Recebido neste órgão às 19:36 hs.

11/11/2009 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 61/2009. DOU 12/11/09 PÁG 08 COL 03. DCD de 12/11/09 PAG 63050 COL 01.

11/11/2009

A pedido.

11/11/2009

11h14 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 61. Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer; o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, e o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney. À SEXP.

12/11/2009

Recebido neste órgão às 8:50 hs.

25/11/2009

Ofício CN nº 717 de 24/11/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 185/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 61/09 (fls. 37 a 38). Ofício CN nº 718 de 24/11/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 61/09 (fls. 39). Ofício CN nº 719 de 24/11/09, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 61/09 (fls. 91).

25/11/2009

Ofício CN nº 720 de 24/11/09, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo Nacional, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 61/09 (fls. 41). Ofício CN nº 721 de 24/11/09, ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo do Senado Federal, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 61/09 (fls. 42).

25/11/2009

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 00061 DE 2009. DOU- 12/11/2009 PÁG. 00008. DSF - 12/11/2009 PÁG. 058242 a 058243. DCN- 12/11/2009 PÁG. 04315 a 04316. Promulgada em 11/11/2009. Ao Arquivo.

30/11/2009

ARQUIVADO