MPV 458/2009

11/02/2009 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 12/02/2009 a 17/02/2009. Comissão Mista: 11/02/2009 a 24/02/2009. Câmara dos Deputados: 25/02/2009 a 10/03/2009. Senado Federal: 11/03/2009 a 24/03/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 25/03/2009 a 27/03/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 28/03/2009. Congresso Nacional: 11/02/2009 a 11/04/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/04/2009 a 10/06/2009.

11/02/2009 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

27/02/2009 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 99 de 2009, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 458/2009. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 249 (duzentos e quarenta e nove) emendas e que a Comissão Mista não se instalou.

27/02/2009 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às 249 emendas.

27/02/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 61/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 458, de 10 de fevereiro de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro de 1976, e de 29 de junho de 1981, e dá outras providências"."

27/02/2009 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

27/02/2009 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/03/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2009 PAG 03 COL 01 Suplemento.

03/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

03/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).

10/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão (Sessão Extraordinária 19:05).

11/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

11/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

11/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

17/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

18/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).

19/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

24/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

24/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

25/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).

26/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

31/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

31/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

01/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

02/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

02/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

07/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

07/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

08/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

14/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

15/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

15/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).

15/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

16/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

16/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

22/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

22/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

23/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

23/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28/04/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLV 9/2009, pelo Dep. Asdrubal Bentes, que "dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências."DCD de 29/04/09 PÁG 15433 COL 02.

28/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

28/04/2009 · PLEN

Não Informado

Inversão de pauta, por acordo dos Srs. Líderes, para apreciação desta MPV (item 2) como item 1.

28/04/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade juridicidade, técnica legislativa desta MPV e das Emendas apresentadas; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 69, 71 a 80, 82 a 87, 89 a 97, 99 a 100, 103 a 112, 114 a 119, 121 a 123, 125 a 146, 148 a 163, 165 a 229 e 231 a 249; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das de nºs. 70, 81, 88, 98, 101, 102, 113, 120, 124, 147, 164 e 230; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 6, 8, 9, 19, 21, 22, 25 a 27, 30, 32, 33, 39, 44, 55 a 58, 60, 64, 66 a 69, 71, 74, 76, 78, 79, 82, 87, 129, 130, 134, 141, 142, 157 a 162, 166 a 168, 174, 175, 179, 184, 187, 193, 197, 199, 212 a 216, 221, 222, 227, 228 e 231, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das de nºs 1 a 5, 7, 10 a 18, 20, 23, 24, 28, 29, 31, 34 a 38, 40 a 43, 45 a 54, 59, 61 a 63, 65, 70, 72, 73, 75, 77, 80, 81, 83 a 86, 88 a 128, 131 a 133, 135 a 140, 143 a 156, 163 a 165, 169 a 173, 176 a 178, 180 a 183, 185 a 186, 188 a 192, 194 a 196, 198, 200 a 211, 217 a 220, 223 a 226, 229, 230 e 232 a 249.

28/04/2009 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

29/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

29/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

29/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 22:45).

29/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

30/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

30/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

05/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

06/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

07/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

07/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

12/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 13/05/09 PÁG 18936 COL 01.

12/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

13/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 14 05 09 PAG 19345 COL 01.

13/05/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs. 70, 81, 88, 98, 101, 102, 113, 120, 124, 147, 164 e 230; , nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002 CN.

13/05/2009 · PLEN

Não Informado

Em consequência, as Emendas de n. 70, 81, 88, 98, 101, 102, 113, 120, 124, 147, 164 e 230 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

13/05/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA). DCD 14 05 09 PAG 19482 COL 01.

13/05/2009 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 458-C/09) (PLV 9/09). DCD 14 05 09 PAG 19489 COL 01.

13/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

13/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

13/05/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

13/05/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 266; abstenção: 2; total: 279.

13/05/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o requerimento do Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

13/05/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o requerimento do Dep. José Anibal (PSDB-SP) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

13/05/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

13/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

13/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

13/05/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

13/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

13/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).

13/05/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

13/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Wandenkolk Gonçalves, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

13/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Antonio Feijão (PSDB-AP).

13/05/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

13/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo.

13/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR).

13/05/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor o requerimento .

13/05/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o requerimento solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.

13/05/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Antonio Feijão (PSDB-AP), Dep. Beto Faro (PT-PA), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. João Oliveira (DEM-TO).

13/05/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com novas alterações, nos termos do acordo dos Srs. Líderes.

13/05/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelos autores, Dep. José Guimarães, na qualidade de Líder do PT, e outros, o requerimento que solicita o encerramento da discussão.

13/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, e outros, que solicita o encerramento da discussão.

13/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Dep. Efraim Filho (DEM-PB).

13/05/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

13/05/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13/05/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

13/05/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

13/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).

13/05/2009 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

13/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Zé Geraldo (PT-PA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

13/05/2009 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão (MPV 458-B/09) (PLV 9/09).

13/05/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com novas alterações, nos termos do acordo entre os Srs. Líderes.

13/05/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com novas alterações, nos termos do acordo dos Srs. Líderes.

13/05/2009 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02).

13/05/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Wandenkolk Gonçalves, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento de adiamento da votação por uma sessão.

13/05/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

13/05/2009 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

13/05/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 458, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com as duas alterações feitas posteriormente pelo Relator, ressalvados os Destaques.

13/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do inciso II do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

13/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

13/05/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o dispositivo. Sim: 279; não: 94; abstenção: 3; total: 376.

13/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "anterior a 1º de dezembro de 2004", constante do inciso IV do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

13/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Antonio Feijão (PSDB-AP).

13/05/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão. Sim: 295; não: 74; total: 369.

13/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "ressalvadas as situações admitidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário", constante do inciso V do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

13/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) e Dep. Antonio Feijão (PSDB-AP).

13/05/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão.

13/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.

13/05/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o dispositivo.

13/05/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor o Destaque de bancada do PSB para votação em separado do inciso II do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão.

13/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 100, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

13/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC).

13/05/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 100. Sim: 87; não: 251; total: 348.

13/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do § 1º do art. 12 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

13/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).

13/05/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o dispositivo. Sim: 269; não: 97; abstenção: 1; total: 367.

13/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "Sob condição resolutiva", constante do art. 15 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.

13/05/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão.

13/05/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor o Destaque de bancada do DEM para votação em separado do § 2º do art. 15 do Projeto de Lei de Conversão.

13/05/2009 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

20/05/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 465/09/PS-GSE.

05/06/2009 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 317/09 (CN) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

25/06/2009 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 11952/2009. DOU 26/06/09 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 488/09-PE. DOU 26/06/09 PÁG 12 COL 03.(MSG 70/09-CN. DCN de 22/10/09 PÁG 3318 COL 01).

07/07/2009 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 407/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).