PL 4594/2009
Dispõe sobre o sepultamento e o assentamento do óbito em caso de perdas fetais.
Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
- Autor
- Dep. Pastor Pedro Ribeiro (MDB-CE)Centro
- Apresentado em
- 03/02/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2009
Pastor Pedro Ribeiro (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/02/2009
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Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, enterro, cremação, incineração, feto, alteração, Lei dos Registros Públicos, exigência, registro, atestado de óbito. Partido do autor: centro.