MPV 456/2009
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.
Fixa o valor do salário mínimo em R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 30/01/2009
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/01/2009
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 30/01/2009
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Aumento, reajuste, valor, salário mínimo, mês, fevereiro.