MPV 454/2009

29/01/2009 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 02/02/2009 a 07/02/2009. Comissão Mista: 02/02/2009 a 15/02/2009. Câmara dos Deputados: 16/02/2009 a 01/03/2009. Senado Federal: 02/03/2009 a 15/03/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2009 a 18/03/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2009. Congresso Nacional: 02/02/2009 a 02/04/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2009 a 01/06/2009.

29/01/2009 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

17/02/2009 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 91/2009, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 454/2009. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 9 emendas e que a Comissão Mista não se instalou.

17/02/2009 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

17/02/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/02/09 PÁG 4465 COL 01.

17/02/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 43/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 454/2009, que "Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União"."

17/02/2009 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/02/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para que os PLs nºs. 1.023/95, 1.825/07 e 1.664/07, sejam apreciados como itens 1, 2 e 3 da pauta, respectivamente.

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, que solicita inversão da pauta, para que o PL 1.023/95 passe a figurar como item 1.

18/02/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

19/02/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada de pauta de ofício.DCD de 20/02/09 PÁG 5385 COL 02.

19/02/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

03/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

03/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).

10/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão (Sessão Extraordinária 19:05).

11/03/2009 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 9 emendas apresentadas.

11/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

11/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

11/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

17/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

18/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).

19/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

24/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

24/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

25/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).

26/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

31/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

31/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

01/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

02/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

02/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

07/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

07/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

08/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

14/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2009 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 454-A/09) (PLV 7/09). DCD 16/04/09 PÁG 13468 COL 01.

15/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

15/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

15/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01)

15/04/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa;pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, das Emendas de nºs 2, 3 e 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 6, 7, 8 e 9.

15/04/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15/04/2009 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

15/04/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

15/04/2009 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

15/04/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 454, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com parecer favorável.

15/04/2009 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

15/04/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR).

23/04/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 346/09/PS-GSE.

20/05/2009 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido o Ofício nº 173/09 do Congresso Nacional, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2009 (Medida Provisória nº 454/2009) que "Dá nova redação aos arts. 2º, 3º, 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União".

20/05/2009 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMS 7/2009 MESA, do Senado Federal, "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2009 (Medida Provisória nº 454, de 2009), que "Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de nobembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes á União."

20/05/2009 · MESA

Distribuição

(EMENDAS DO SENADO FEDERAL)Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: UrgênciaDCD de 21/05/09 PÁG 21117 COL 02.

20/05/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas do Senado Federal ao PLV. Publicação Inicial no DCD de 21/05/2009, PÁG 21117 COL 02, Letra B.

26/05/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido pelo Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 3.

26/05/2009 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão (MPV 454-C/09) (PLV 7/09).DCD de 27/05/09 PÁG 24232 COL 01.

26/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2009.

26/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

26/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

26/05/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

26/05/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Não: 3; sim: 272; abstenção: 1; total: 276.

26/05/2009 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para solicitar a prejudicialidade da emenda nº 73 apresentada à Medida Provisória nº 460/09, alegando que a emenda em tela é objeto de matéria declarada prejudicada pela Câmara, quando foi deferida a prejudicialidade do PL nº 4.360/08, de idêntico teor. O Presidente indefere a questão de ordem. O Deputado recorre à CCJC.

26/05/2009 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem do Dep. Nelson Proença (PPS-RS), que reitera a Questão de Ordem apresentada pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Zenaldo Coutinho sobre a apresentação, à Medida Provisória n. 460/09, de emenda que contém matéria prejudicada na Câmara dos Deputados, acrescentando que a referida emenda fere o art. 67 da Constituição Federal. O Presidente indefere a Questão de Ordem. O Deputado recorre à CCJC.

26/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por 2 sessões.

26/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

26/05/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

26/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

26/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

26/05/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a votação em face do encerramento da sessão.

27/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2009.

27/05/2009 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai à Sanção (MPV 454-D/09) (PLV 7/09).DCD 28 05 09 PÁG 24562 COL 02.

27/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

27/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).

27/05/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, e Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se a sua votação pelo processo nominal.

27/05/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 282; total: 285.

27/05/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Paulo Maluf, na qualidade de Líder do PP, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

27/05/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Silvio Costa, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

27/05/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Feijão (PSDB-AP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Lira Maia (DEM-PA), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR) e Dep. João Oliveira (DEM-TO).

27/05/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

27/05/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por 2 sessões.

27/05/2009 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação.

27/05/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação.

27/05/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

27/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP).

27/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

27/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. André de Paula (DEM-PE) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).

27/05/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

27/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação, uma a uma, das Emendas do Senado Federal.

27/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Neudo Campos (PP-RR) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).

27/05/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento.

27/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação das Emendas do Senado Federal seja feita uma a uma.

27/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

27/05/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Geraldo Pudim, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se a sua votação pelo processo nominal.

27/05/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 332; abstenção: 1; total: 335.

27/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita pelo processo nominal.

27/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR).

27/05/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

27/05/2009 · PLEN

Votação

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei de Conversão nº 7/09, com parecer favorável.

27/05/2009 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

27/05/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR).

29/05/2009 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 29/09.

29/05/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 581/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

17/06/2009 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11949/2009. DOU 18/06/09 PÁG 01 COL 01.

02/07/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 725/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.