MPV 452/2008

26/12/2008 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 02/02/2009 a 07/02/2009. Comissão Mista: 02/02/2009 a 15/02/2009. Câmara dos Deputados: 16/02/2009 a 01/03/2009. Senado Federal: 02/03/2009 a 15/03/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2009 a 18/03/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2009. Congresso Nacional: 02/02/2009 a 02/04/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2009 a 01/06/2009.

26/12/2008 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

17/02/2009 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 89/09, do Congresso nacional, que encaminha o processado da MPV nº 452 de 2008, que "Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federaçaõ, e dá outras providências". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 13 (treze) emendas e que a Comissão Mista não emitiu parecer.

17/02/2009 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

17/02/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/02/09 PÁG 4403 COL 01.

17/02/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 1041/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 452, de 24 de dezembro de 2008, que "Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federaçaõ, e dá outras providências"."

17/02/2009 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/02/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para que os PLs nºs. 1.023/95, 1.825/07 e 1.664/07, sejam apreciados como itens 1, 2 e 3 da pauta, respectivamente.

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, que solicita inversão da pauta, para que o PL 1.023/95 passe a figurar como item 1.

18/02/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/02/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

19/02/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada de pauta de ofício.DCD de 20/02/09 PÁG 5385 COL 02.

19/02/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

03/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

03/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/03/2009 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às 13 emendas apresentadas.

10/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).

10/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão (Sessão Extraordinária 19:05).

11/03/2009 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), em substituição ao Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 13 emendas apresentadas.

11/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

11/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

11/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

17/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

18/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP).

19/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

24/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

24/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

25/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 450/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).

26/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

31/03/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

31/03/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

01/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/2008, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

02/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

02/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

07/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

07/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/04/2009 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.DCD de 09/04/09 PÁG 12461 COL 01.

08/04/2009 · MPV45208

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLV 5/2009 MPV45208, pelo Dep. José Guimarães, que "dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências."DCD de 09/04/09 PÁG 12461 COL 01.

08/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

08/04/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 13.

14/04/2009 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão (MPV 452-B/08) (PLV 5/09).DCD de 15/04/09 PÁG 12962 COL 01.

14/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

14/04/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).

14/04/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

14/04/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alteração.

14/04/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

14/04/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. José Guimarães (PT-CE).

14/04/2009 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

14/04/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e Dep. Sandro Mabel (PR-GO).

14/04/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

14/04/2009 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

14/04/2009 · PLEN

Votação

Votação da Medida Provisória nº 452, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.

14/04/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação de votação quanto ao mérito solicitada pelo Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, e do Dep. Cândido Vaccarezza, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "aprovado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

14/04/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 452, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com a alteração, ressalvados os destaques. Sim: 274; não: 103; total: 377.

14/04/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do inciso IV do art. 4º da Lei nº 11.887/08, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

14/04/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

14/04/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o inciso IV.

14/04/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Edson Duarte, na qualidade de Líder do PV, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita destaque para votação em separado do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão.

14/04/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Edson Duarte (PV-BA).

14/04/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

14/04/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.

14/04/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Edson Duarte (PV-BA), Dep. Silvio Costa (PMN-PE) e Dep. Luiz Carreira (DEM-BA).

14/04/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o artigo 3º.

14/04/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "e ampliação de capacidade", constante do § 5º do art. 10 da Lei nº 6.938/81, com redação alterada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

14/04/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Silvio Costa (PMN-PE) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

14/04/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação da expressão, solicitada pelo Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, e pelos Deps. Luiz Sérgio e José Guimarães, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

14/04/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão. Sim: 290; não: 109; total: 399.

14/04/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado da expressão "e ampliação de capacidade", constante do § 5º do art. 10 da Lei nº 6.938/81, com redação alterada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão.

15/04/2009 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 452-C/08) (PLV 5/09). DCD 16/04/09 PÁG 13284 COL 01.

15/04/2009 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

15/04/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

15/04/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

15/04/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda nº 12.

15/04/2009 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

15/04/2009 · PLEN

Votação

Votação da Emenda de Redação nº 1, apresentada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).

15/04/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo Autor a Emenda de Redação nº 1.

15/04/2009 · PLEN

Votação

Votação da Emenda de Redação nº 2, apresentada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).

15/04/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Redação nº 2.

15/04/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).

15/04/2009 · PLEN

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. José Guimarães

23/04/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 344/09/PS-GSE.