PL 4567/2008
Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.
Amplia para 40 (quarenta) o número de Desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do DF.
- Autor
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF
- Apresentado em
- 23/12/2008
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/12/2008
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 23/12/2008
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Organização Judiciária, Distrito Federal, Território Federal, aumento, quadro de pessoal, Desembargador, Tribunal de Justiça