PL 4505/2008
Regulamenta o trabalho à distância, conceitua e disciplina as relações de teletrabalho e dá outras providências.
Regulamenta a relação de emprego do teletrabalhador.
- Autor
- Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)Centro-direita
- Apresentado em
- 16/12/2008
- Situação oficial
- Aguardando Deliberação de Recurso
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/12/2008
Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/12/2008
Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, teletrabalho, aplicação, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relação de emprego, direitos, deveres, empregado, contrato de trabalho, carga horária. Partido do autor: centro-direita.