PL 4348/2008
Altera o § 6º do art. 2º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para assegurar o reajustamento automático dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização da clientela alvo.
Reajusta o valor do Bolsa Família na mesma data e percentual dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
- Autor
- Dep. Roberto Britto (PP-BA)Direita
- Apresentado em
- 20/11/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/11/2008
Roberto Britto (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 20/11/2008
Roberto Britto (PP)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, vinculação, valor, percentual, data, reajuste, bolsa família, família, situação, pobreza, equiparação, benefício previdenciário, Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Partido do autor: direita.