PL 4290/2008
Dispõe sobre o exercício do monopólio da União para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural, sobre a adoção de contratos de partilha de produção e sobre acordos de individualização da produção.
Altera a Lei nº 9.478 de 1997.
- Autor
- Dep. Geraldo Pudim (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 12/11/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/11/2008
Geraldo Pudim (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Petróleo, monopólio, União, pesquisa, lavra de petróleo, gás natural, hidrocarboneto, requisito, contrato, União, empresa estatal, empresa pública, empresa privada, partilha, acordo, individualização, produção, bacia petrolífera, percentual, lucro, Estado, transferência, royalties, estado (ente federado), município, Distrito Federal. Partido do autor: centro.