MPV 444/2008
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica.
Doação de alimentos: arroz, leite em pó e sementes de hortaliças.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 30/10/2008
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/10/2008
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 30/10/2008
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Autorização, Executivo, doação, alimentos, país estrangeiro, Cuba, Haiti, Honduras, Jamaica, auxílio, emergência, calamidade pública, execução, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), dotação orçamentária, Política de Garantia de Preço Mínimo, Programa de Aquisição de Alimentos, critérios, Ministério das Relações Exteriores, participação, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário.