PL 4174/2008
Dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências.
Estabelece critérios para que a pessoa jurídica possa abater dos tributos e contriuições federais o montante correspodente a cessão de empregados ou imóveis à Justiça Eleitoral, tributação..
- Autor
- Dep. Márcio França (PSB-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 28/10/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/10/2008
Márcio França (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Márcio França (PSB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critério, compensação tributária, pessoa jurídica, cessão, empregado, imóvel, requisição, Justiça Eleitoral, eleições. Partido do autor: centro-esquerda.