MPV 443/2008

22/10/2008 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 23/10/2008 a 28/10/2008. Comissão Mista: 22/10/2008 a 04/11/2008. Câmara dos Deputados: 05/11/2008 a 18/11/2008. Senado Federal: 19/11/2008 a 02/12/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 03/12/2008 a 05/12/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 06/12/2008. Congresso Nacional: 22/10/2008 a 20/12/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 21/12/2008 a 31/03/2009.

22/10/2008 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

31/10/2008 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 111 emendas a ela apresentadas

05/11/2008 · MESA

Recebimento

Recebido Ofício nº 549/2008 (CN) que encaminha o processado da Medida Provisória 443, de 2008, que "Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 111 (cento e onze) emendas.

05/11/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/2008, PÁG 49323 COL 01

05/11/2008 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

05/11/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/11/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Dep. Mussa Demes (DEM-PI).

11/11/2008 · PLEN

Não Informado

Deferido pela Presidência o Requerimento verbal do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita prazo até a sessão seguinte para a votação da matéria, nos termos do artigo 6º, § 3º da Resolução nº 01, de 2002-CN (MPV 443-A/08) (PLV 30/08).DCD de 12/11/08 PÁG 51048 COL 01.

11/11/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa.

11/11/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, solicitando que o PL 1.167/07, item 2 da pauta, seja apreciado como item 1, renumerando-se os demais.

11/11/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Luciano Castro (PR-RR).

11/11/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

11/11/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

11/11/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs. 1 a 13, 15 a 88, 91, 92, 95 a 105, e 107 a 111; pela falta de técnica legislativa das Emendas de nºs. 14, 89, 90, 93, 94 e 106; pela não implicação em aumento ou diminuição da despesa ou da receita orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs. 1 a 10, 14 a 16, 18 a 85, 87 a 92, 95, 100, 103, 104, 106 a 108 e 111; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 98 e 99; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs. 11 a 13, 17, 86, 93, 94, 96, 101, 102, 105, 109 e 110; e, no mérito, pela ap…

11/11/2008 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem nº 344/2008, do Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que questiona a apresentação, pelo Relator, de alteração à mão no parecer apresentado à Medida Provisória nº 443/2008. Indeferida pela Presidência. O Dep. Bonifácio de Andrada recorre à CCJC (Recurso nº 210/2008).

11/11/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado pela Liderança do DEM o Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a discussão da matéria por grupo de artigos.

11/11/2008 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

11/11/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

11/11/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

11/11/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

11/11/2008 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

12/11/2008 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 443-C/08) (PLV 30/08).DCD de 13/11/08 PÁG 51345 COL 01.

12/11/2008 · PLEN

Votação

Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

12/11/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

12/11/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela alteração do § 11 do art. 40 (substituição do termo "predominantemente" por "preponderantemente") e do § 4º do art. 2º (alteração do prazo de 31 de dezembro para 30 de junho de 2011, e da prorrogação de 24 para 12 meses) do PLV apresentado.

12/11/2008 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

12/11/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

12/11/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

12/11/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

12/11/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs. 11 a 13, 17, 86, 93, 94, 96, 101, 102, 105, 109 e 110, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

12/11/2008 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência, as Emendas de nºs.11 a 13, 17, 86, 93, 94, 96, 101, 102, 105, 109 e 110 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

12/11/2008 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

12/11/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento de Destaque da bancada do DEM para votação em separado do § 3º contido na Emenda nº 10, para que o mesmo seja incluído no art. 2º do PLV.

12/11/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento de Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da expressão ", podendo ser prorrogada por até vinte e quatro meses, mediante ato do Poder Executivo", constante do § 4º do art. 2º do PLV.

12/11/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória. nº 443, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2008, com a inclusão do artigo 7º oferecido pelo Relator, renumerando-se os demais artigos, e as duas alterações feitas na Sessão de hoje, ressalvados os destaques.

12/11/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do § 7º do art. 1º da Emenda nº 110, para que o mesmo seja incluído no art. 2º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

12/11/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o dispositivo.

12/11/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento de Destaque da bancada do Bloco PMDB,PTC, para votação em separado da expressão "...poderão contratar...", constante do § 1º do art. 2º do texto original da MPV 443/08 para substituir a expressão "...contratarão..." constante do § 1º do art. 2º do PLV.

12/11/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do § 4º do artigo 2º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.