PL 4059/2008
Acrescenta dispositivo ao Código Civil, a fim de permitir a prestação de serviços na atividade-fim da empresa.
Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
- Autor
- Dep. Eduardo Moura (CIDADANIA-MT)Centro
- Apresentado em
- 07/10/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/10/2008
Eduardo Moura (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/10/2008
Eduardo Moura (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil, autorização, contratação, prestação de serviço, atividade, empresa, contratante.· autor de centro