MPV 442/2008
Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências
Altera a Lei nº 6.099, de 1974. Apelidada de MP Anticrise I.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 06/10/2008
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/10/2008
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 06/10/2008
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Operação financeira, Banco Central do Brasil (Bacen), Conselho Monetário Nacional (CMN), redesconto, empréstimo de liquidez, garantia, moeda nacional, moeda estrangeira, instituição financeira, empresa coligada, sociedade de arrendamento mercantil, emissão, título de crédito, arrendamento mercantil, Letra de Arrendamento Mercantil, alteração, descaracterização, debênture, empréstimo, adiantamento.