PL 3973/2008
Altera a redação da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, estendendo a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, à aquisição de veículos utilizados para o exercício de atividade comercial em feiras livres ou permanentes e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)Direita
- Apresentado em
- 02/09/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/09/2008
Regis de Oliveira (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/09/2008
Regis de Oliveira (PSC)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), veículo automotor, atividade comercial, feira livre, feirante, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: direita.