MPV 440/2008

29/08/2008 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 01/09/2008 a 06/09/2008. Comissão Mista: 29/08/2008 a 11/09/2008. Câmara dos Deputados: 12/09/2008 a 25/09/2008. Senado Federal: 26/09/2008 a 09/10/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 10/10/2008 a 12/10/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 13/10/2008. Congresso Nacional: 29/08/2008 a 27/10/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/10/2008 a 05/02/2009.

29/08/2008 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

05/09/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Retificação publicada no DOU de 05/09/2008.

16/09/2008 · MESA

Recebimento

Recebido Ofício nº 502/2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 440, de 2008, que "Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e integrantes da Carreira Oficial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, a criação de cargos de Defensor Público da União, a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC, e dá outras providências". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 604 (seiscentos e quatro) emendas.

16/09/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 646/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 440, de 29 de agosto de 2008, que "Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e integrantes da Carreira Oficial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, a criação de cargos de Defensor Público da União, a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC, e dá outras providências"."

16/09/2008 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

16/09/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/09/2008 · CCP

Notificações

Encaminhada à publicação. Publicação inicial no Suplemento nº 153 do DCD 18 09 08 PAG 03 COL 01.

07/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07/10/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08/10/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 436/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

09/10/2008 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 604 emendas apresentadas.

14/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)

14/10/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

14/10/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) DCD 16 10 08 PAG 43900 COL 01.

15/10/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS).

15/10/2008 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 440-A/08) (PLV 27/08). DCD 16 10 08 PAG 43900 COL 01.

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 438/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

15/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 15:00).

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 439/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

15/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:15).

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), que solicita a retirada de pauta desta MPV.

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.

15/10/2008 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

15/10/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela admissibilidade das Emendas de n°s 1 a 604; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n°s 1 a 604.

15/10/2008 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.

15/10/2008 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

15/10/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

15/10/2008 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

15/10/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e Dep. João Campos (PSDB-GO).

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Correção feita pelo Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), no inciso III do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

15/10/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

15/10/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 440, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008, ressalvados os destaques.

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Retirados os Destaques da Bancada do PP para votação em separado das Emendas de n°s 43 e 207.

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Retirados os Destaques da Bancada do PSDB para votação em separado das Emendas de nºs 175 e 307.

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Destaque da Bancada do PTB para votação em separado da Emenda nº 594.

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento de Destaque Simples do Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) para votação em separado da Emenda nº 592.

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Maurício Rands, Líder do PT, para votação em globo dos Requerimentos de Destaques simples.

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 87, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

15/10/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

15/10/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 87.

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Capítulo II (arts. 154 a 159), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

15/10/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

15/10/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Mantido o Capítulo II.

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 415, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

15/10/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. João Campos (PSDB-GO).

15/10/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 415.

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 551, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

15/10/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

15/10/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 551.

15/10/2008 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

28/10/2008 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 559/08/PS-GSE.

26/11/2008 · MESA

Recebimento de Retorno

Recebido Ofício nº 674/2008 (CN) que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas de nºs 1 e 2, o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008 (Medida Provisória nº 440, de 2008). Encaminha, ainda, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame dessa Casa.

26/11/2008 · MESA

Recebimento

Apresentação da EMS 27/2008, do Senado Federal, ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008 (Medida Provisória nº 440, de 2008), que "Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, a criação de cargos de Defensor Público da União, a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC; altera as Leis nºs 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, e 6.650, de 27 de maio de 1998, 10.953, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.344, de 8 de setembro de 2006, e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências."

26/11/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/08, PÁG 54197 COL 01, Letra B - Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão.

26/11/2008 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

26/11/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

27/11/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008 (Sessão Extraordinária - 9:00).

27/11/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

27/11/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).

27/11/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

27/11/2008 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a verificação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

27/11/2008 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

27/11/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo (Sessão Ordinária - 14:00).

01/12/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008.DCD 02 12 08 PAG 55018 COL 01.

01/12/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), que conclui pela inadmissibilidade das Emendas de nºs. 1 e 2, no que se refere à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, bem como quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela sua rejeição.

01/12/2008 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

01/12/2008 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01/12/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

01/12/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

01/12/2008 · PLEN

Votação

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008.

01/12/2008 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação por falta de "quorum" (MPV 440-C/08) (PLV 27/08).

02/12/2008 · PLEN

Não Informado

Presidente lê Decisão deixando de acolher o Parecer do Relator às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008, Dep. Marco Maia (PT-RS), no que tange à inadmissibilidade das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2 quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, bem como quanto à adequação financeira e orçamentária, tendo em vista que tais Emendas correspondem às Emendas de nºs 176 e 301 apresentadas à Medida Provisória nº 440, de 2008, consideradas admitidas pelo Plenário da Câmara dos Deputados na Sessão de 15 de outubro de 2008, que aprovou parecer do referido Relator no mesmo sentido. Em conseqüência, serão submetidas a voto, quanto ao mérito, as referidas Emendas e os destaques apresentados.DCD de 03/12/08 PÁG 55661 COL 01.

02/12/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS).

02/12/2008 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai à Sanção (MPV 440-D/08) (PLV 27/08).DCD de 03/12/08 PÁG 55340 COL 02.

02/12/2008 · PLEN

Votação

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008 (Sessão Extraordinária - 10:00).

02/12/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

02/12/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

02/12/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Benedito de Lira, na qualidade de Líder do PP, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

02/12/2008 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

02/12/2008 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a votação por falta de "quorum" (Obstrução).

02/12/2008 · PLEN

Votação

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008 (Sessão Ordinária - 14:00).

02/12/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

02/12/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

02/12/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, e pelo Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

02/12/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 261; Abstenção: 0; Total: 262.

02/12/2008 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

02/12/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

02/12/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Wandenkolk Gonçalves, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

02/12/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

02/12/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado dos incisos II, III e IV da Emenda nº 2 do Senado Federal, a fim de constituir projeto autônomo.

02/12/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Destaque da bancada do PTB para votação em separado da Emenda nº 2 do Senado Federal.

02/12/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. Vieira da Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB, solicitando que a votação da Emenda nº 1 do Senado Federal seja feita pelo processo nominal.

02/12/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 1 do Senado Federal.

02/12/2008 · PLEN

Não Informado

Retirados os Destaques da bancada do DEM para votação em separado das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal.

02/12/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da expressão "para subsidiar a formulação de políticas públicas", constante do inciso I do artigo 102 da Emenda nº 2 do Senado Federal.

02/12/2008 · PLEN

Não Informado

Retirados os Destaques da bancada do PSDB para votação em separado dos §§ 2º e 3º do artigo 102, constantes da Emenda nº 2 do Senado Federal.

02/12/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento de Destaque Simples do Dep. Fernando Coruja para votação em separado da Emenda nº 2 do Senado Federal.

02/12/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 e 2, com parecer pela rejeição.

02/12/2008 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

03/12/2008 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos

04/12/2008 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 124/08.

04/12/2008 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 742/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

24/12/2008 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 11890/2008. DOU 26 12 08 PAG 03 COL 02. Vetado Parcialmente. MSC 1044/08-PE. Razões do Veto: DOU 26 12 08 PAG 93 COL 02.

12/02/2009 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 66/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.