PL 3935/2008

28/08/2008 · MESA

Recebimento

Recebido o ofício n° 1338, de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado que "Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7° da Constituição Federal.

28/08/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei.

04/09/2008 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

04/09/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08/09/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/08 PÁG 41273 COL 02.

08/09/2008 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

21/11/2008 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)

25/11/2008 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2008)

04/12/2008 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/12/2008 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

19/03/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4853/2009.

01/04/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4913/2009. Em virtude desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 3.935/08, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e tributação que deverá se manifestar sobre a adequação financeira ou orçamentária da proposição. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

01/04/2009 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

01/04/2009 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

28/05/2009 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

30/06/2009 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

20/08/2009 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)

28/10/2009 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Elcione Barbalho

28/10/2009 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4853/2009, e do PL 4913/2009, apensados.

24/03/2010 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pela Relatora.

05/05/2010 · CSAUDE

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Alceni Guerra.

11/05/2010 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

12/05/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6877/2010, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 3.935/08, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste".

25/05/2010 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6877/2010 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, tendo em vista não restar comprovada a competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, constante no art. 32, inciso VI, do RICD, para análise da matéria constante do PL n. 3.935/08. Publique-se. Oficie-se".DCD de 26/05/10 PÁG 23167 COL 01.

26/05/2010 · CSAUDE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

27/05/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27/05/2010 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4853/2009, PL-4913/2009 apensadas.

01/06/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 02/06/10, Letra A.

02/06/2010 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

04/06/2010 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)

22/06/2010 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/12/2010 · CTRAB

Notificações

Proposição devolvida em razão do final da legislatura.

29/03/2011 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)

30/03/2011 · CTRAB

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)

14/04/2011 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/05/2011 · CTRAB

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

31/05/2011 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

03/08/2011 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).

03/08/2011 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação deste, e do PL nº 4.853/09, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4.913/09, apensado.

04/08/2011 · CTRAB

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011)