PL 3820/2008
Altera os arts. 6º e 5º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 07/08/2008
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/08/2008
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/08/2008
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, vinculação, Ministério do Meio Ambiente, garantia, recursos, apoio, projeto, estudo, financiamento, redução, danos, meio ambiente, mudança climática, emissão, gás, efeito estufa. _Alteração, Lei do Petróleo, destinação, percentual, recursos, Ministério do Meio Ambiente, atividade, gestão ambiental, produção, utilização, petróleo.