PL 3777/2008
Concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. NOVA EMENTA; Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte,Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco,Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de… ler maisConcede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. NOVA EMENTA; Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte,Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco,Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
- Autor
- Sen. Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)Centro
- Apresentado em
- 30/07/2008Chegou à Câmara dos Deputados em 30/07/2008
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Garibaldi Alves Filho (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 30/07/2008
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Garibaldi Alves Filho (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 30/07/2008
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Concessão, anistia, policial militar, Estado, (RN), participação, reivindicação, melhoria, vencimentos, condições de trabalho, inclusão, crime, descumprimento, Código Penal Militar.· autor de centro