PL 3764/2008
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Regula a indenização de benfeitorias a ocupantes de boa-fé em terras indígenas.
- Autor
- Dep. Angela Portela (PT-RR)Esquerda
- Apresentado em
- 17/07/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/07/2008
Angela Portela (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/07/2008
Angela Portela (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Índio, garantia, ocupante, boa-fé, terras indígenas, recebimento, indenização, dinheiro, terra nua, benfeitoria, construção, habitação, armazém, investimento, melhoria, solo, produção agrícola, lavoura, caráter permanente, permanência, morador, prazo, demarcação, terras, comunidade indígena. Partido do autor: esquerda.