PLP 391/2008
Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei Complementar n° 110, de 29 de junho de 2001, que "Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Revoga as contribuições sociais criadas para custear o pagamento dos complementos de atualização relativos aos expurgos dos Planos Verão e Collor, tendo em vista o pagamento da última parcela dos créditos, em janeiro do ano passado.
- Autor
- Dep. Renato Molling (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 16/07/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/07/2008
Renato Molling (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/07/2008
Renato Molling (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Atualização Monetária do FGTS, revogação, criação, contribuição social, multa, rescisão, contrato de trabalho, acréscimo, alíquota, valor, contribuição, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), custeio, atualização, expurgo, Plano Verão, Plano Collor. Partido do autor: direita.