PLP 389/2008
Altera a Lei nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - para reduzir os limites de despesas com pessoal definidos para os municípios.
- Autor
- Dep. Francisco Rossi (MDB-SP)Centro
- Apresentado em
- 16/07/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/07/2008
Francisco Rossi (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/07/2008
Francisco Rossi (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, redução, percentual, municípios, despesa pública, gastos públicos, pessoal, repartição da receita tributária. Partido do autor: centro.