PL 3686/2008
Altera o art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, de forma a estabelecer a regionalização da distribuição dos recursos.
Estabelece o equilíbrio entre as cinco regiões político-administrativas para distribuição de recursos para fomento de atividades culturais.
- Autor
- Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)Esquerda
- Apresentado em
- 08/07/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/07/2008
Evandro Milhomen (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/07/2008
Evandro Milhomen (PCdoB)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Rouanet, critérios, aprovação, projeto, cultura, equidade, distribuição, recursos financeiros, recursos públicos, região administrativa. Partido do autor: esquerda.