PL 3674/2008

03/07/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 3674/2008, do Poder Executivo, que "cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências."

04/07/2008 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 05/07/2008 a 01/09/2008. Sobresta a pauta a partir de: 02/09/2008.

04/07/2008 · PLEN

Abertura de Prazo

Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2008)

04/07/2008 · CCP

Notificações

Á CTASP, CFT e CCJC o Memorando nº 190/08 - COPER informando sobre emendamento prévio.

04/07/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/08 PÁG 31375 COL 01.

04/07/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 466/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que " Cria o Fundo Soberano do Brasíl - FSB, dispõe sobre sua estrutura , fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências"."

04/07/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 466/2008, do Poder Executivo, que "nos termos do § 1° do art. 64 da Constituição, submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.""

04/07/2008 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

04/07/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

04/07/2008 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

04/07/2008 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

04/07/2008 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09/07/2008 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)

10/07/2008 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)

10/07/2008 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

17/07/2008 · PLEN

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenárioDCD de 18/07/08 PÁG 33923 COL 01.

18/07/2008 · MESA

Recebimento de Emenda

Encerrado o prazo para emendamento em plenário, foram apresentadas 29 (vinte e nove) emendas à matéria.

05/08/2008 · CCP

Notificações

À CTASP, CFT e CCJC cópia das 29 emendas de plenário

05/08/2008 · PLEN

Abertura de Prazo

Ato da Presidência: prorrogação do prazo de emendamento em plenário (7 dias a partir de 05/08/2008).

18/08/2008 · PLEN

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de emendamento em Plenário.

28/08/2008 · CCP

Notificações

À publicação - letra A - Emendas de Plenário.

02/09/2008 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário.

02/09/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

02/09/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

02/09/2008 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes

02/09/2008 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste, pela rejeição da Emenda de Plenário 20/2008 e pela incompetência da Comissão em manifestar-se sobre as Emenda de Plenário nºs 1/2008, 2/2008, 3/2008, 4/2008, 5/2008, 6/2008, 7/2008, 8/2008, 9/2008, 10/2008, 11/2008, 12/2008, 13/2008, 14/2008, 15/2008, 16/2008, 17/2008, 18/2008, 19/2008, 21/2008, 22/2008, 23/2008, 24/2008, 25/2008, 26/2008, 27/2008, 28/2008 e 29/2008.

03/09/2008 · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

03/09/2008 · CCP

Publicação de Proposição

À publicação - avulso letra B - parecer da CTASP. Pendente de parecer da CFT e CCJC.

03/09/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

03/09/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

03/09/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

03/09/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

07/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07/10/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

08/10/2008 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Coruja e Efraim Filho, ressalvado o destaque. Em votação o destaque foi rejeitado.

08/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08/10/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 436/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

09/10/2008 · CCP

Notificações

À publicação - Avulso Letra C - pendente de parecer da CFT.

14/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)

14/10/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

14/10/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15/10/2008 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 804/2008, do Poder Executivo, que "solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.674/2008, que "Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 466, de 2008."

15/10/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n° 3240, de 2008, pelo Deputado Henrique Fontana(PT-RS) e outros, que requerem urgência para apreciação do PL 3674/2008.

15/10/2008 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3240/2008 => PL 3674/2008.

15/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 438/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

15/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 15:00).

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 439/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

15/10/2008 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 3240/2008 do Sr. Henrique Fontana que requer urgência para apreciação do PL 3674/2008.

15/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:15)

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

16/10/2008 · MESA

Despacho Revisto

Desapacho aposto à MSC 804/08: "Lida na sessão extraordinária do dia 15/10/08. Publique-se."

23/10/2008 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)

29/10/2008 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP

29/10/2008 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes (PL 3.674-E/08).DCD de 30/10/08 PÁG 48129 COL 02.

29/10/2008 · CCP

Publicação de Proposição

À publicação Letra E. Pareceres da CTASP, CFT e CCJC - DCD 30/10/08 PÁG 48345 COL 01.

29/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)

29/10/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

29/10/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

29/10/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

29/10/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 265; Abstenção: 1; Total: 268.

29/10/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

29/10/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. José Anibal, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

29/10/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 29 e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 28 e pela aprovação parcial das de nºs 3 e 20, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das de nºs 1, 2, 4 a 19, 21 a 27 e 29.

29/10/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

29/10/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG).

29/10/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

29/10/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 266; Abstenção: 1; Total: 270.

29/10/2008 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão (PL 3.674-D/08).

29/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

29/10/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

29/10/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

29/10/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

29/10/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e pelo Dep. Benedito de Lira, na qualidade de Líder do PP, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

29/10/2008 · PLEN

Não Informado

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 254; Abstenção: 0; Total: 257.

29/10/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

29/10/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita discussão por grupo de artigos.

29/10/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).

29/10/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

29/10/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a discussão seja feita por partes ou grupo de artigos.

29/10/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. José Genoíno (PT-SP).

29/10/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

29/10/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.

29/10/2008 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

29/10/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

29/10/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

29/10/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

29/10/2008 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

29/10/2008 · PLEN

Não Informado

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s. 30 a 41.

29/10/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 31, e pela rejeição das de n°s 30 e 32 a 41.

29/10/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs. 30 a 41.

29/10/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de n°s 30 a 41.

29/10/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Anibal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

29/10/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP).

29/10/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

29/10/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 258; Abstenção: 0; Total: 259.

29/10/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

29/10/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.

29/10/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do Projeto seja feita pelo processo nominal.

29/10/2008 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

29/10/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento (Destaque de Bancada) do DEM que solicita preferência para votação da Emenda de Plenário nº 32.

29/10/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

29/10/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Destaque de Preferência.

29/10/2008 · PLEN

Votação

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Sim: 291; Não: 78; Abstenção: 4; Total: 373.

29/10/2008 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a proposição inicial e as Emendas de Plenário de nºs 1 a 29, ressalvados os destaques.

29/10/2008 · PLEN

Votação

Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 30 e 32 a 41, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

29/10/2008 · PLEN

Votação

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 31, com pareceres divergentes.

29/10/2008 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Tadeu Filippelli

29/10/2008 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio

29/10/2008 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli

29/10/2008 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

30/10/2008 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00) DCD 31 10 08 PAG 48532 COL 01.

30/10/2008 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD 31 10 08 PAG 48532 COL 01.

30/10/2008 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

30/10/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP).

30/10/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 1.

30/10/2008 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 30, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

30/10/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).

30/10/2008 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação da Emenda nº 30 por acordo dos Srs. Líderes.

30/10/2008 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

30/10/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

30/10/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 17.

03/11/2008 · CCP

Notificações

À publicação avulso - Letra E. Pareceres da CTASP, CFT e CCJC às Emendas de Plenário de nºs 30 a 41.

04/11/2008 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.674-F/08).DCD de 05/11/08 PÁG 49147 COL 02.

04/11/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

04/11/2008 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo Autor, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), a Emenda de Plenário nº 36.

04/11/2008 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência, fica prejudicado o Destaque da Bancada do DEM para votação em separado da Emenda de Plenário nº 36.

04/11/2008 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "inclusive aqueles decorrentes da emissão de títulos da dívida pública", constante do art. 4º, inciso I, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

04/11/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

04/11/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação da expressão, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

04/11/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão. Sim: 223; Não: 85; Abstenção: 4; Total: 312.

04/11/2008 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 30, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

04/11/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE) e Dep. Pedro Eugênio (PT-PE).

04/11/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 30.

04/11/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do art. 7º do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

04/11/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

04/11/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão.

04/11/2008 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

04/11/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).

07/11/2008 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício n° 568/08/PS-GSE.

07/11/2008

Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

10/11/2008

Juntei, à fl. 24, legislação citada no Projeto. Matéria aguardando leitura.

10/11/2008

Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.

10/11/2008

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

12/11/2008

** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

20/11/2008

Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.

09/12/2008

Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

09/12/2008

Juntei o Ofício nº 1929/2008, da Presidência do Senado Federal referente a requerimento de tramitação conjunta (fls. nº 33). Juntei o Ofício nº 1947/2008, da Presidência do Senado Federal referente a desistência do requerimento de tramitação conjunta (fls. nº 34).

09/12/2008

Matéria Pronta para a Pauta na Comissão.

16/12/2008

Juntei o Ofício nº 1.981/2008, da Presidência do Senado Federal referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. 35). Juntei o Ofício nº 1.994/2008, da Presidência do Senado Federal relativo à desistência do requerimento de tramitação em conjunto (fls. 36). Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido. A SSCLSF.

17/12/2008

Encaminhado ao Plenário.

17/12/2008

(Sessão Deliberativa Ordinária nº 240) É lido e aprovado o Requerimento nº 1.675, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, de preferência para apreciação da matéria antes de outras matérias da Ordem do Dia. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.676, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá e outros líderes, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II do Regimento Interno.

18/12/2008

18/12/2008 2h28min (Sessão Deliberativa Extraordinária nº 249) É proferido o Parecer nº 1.318, de 2008-PLEN, do Senador Aloizio Mercadante, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), favorável ao projeto. São lidas as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de autoria do Senador Cícero Lucena, e nº 5-PLEN, de autoria do Senador Tasso Jereissati. É proferido o Parecer nº 1.319, de 2008-PLEN, do Senador Aloizio Mercadante, contrário às Emendas nºs 1a 5-PLEN. Na discussão usam da palavra os Srs. Senadores Antonio Carlos Junior, Aloizio Mercadante (relator), Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Sérgio Guerra, José Agripino, Cícero Lucena, Renato Casagrande e Eduardo Azeredo. São lidos os Requerimentos 1.683 a 1.686, de 2008, de autoria do Senador Cícero Lucena, e 1.687, de 2008, do Senador Tasso Jereissati, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 1 a 5-PLEN, respectivamente. São rejeitados em globo, por votação simbólica, os requerimentos 1.683 a 1.687, de 2008. Pedida a verificação de quorum pelo Senador Arthur Virgílio, com apoiamento dos Senadores José Agripino, Mão Santa e Eduardo Azeredo. São rejeitados, em votação nominal, os requerimentos nºs. 1.683 a 1.687, de 2008, com o seguinte resultado: SIM - 03, NÃO - 39, ABSTENÇÃO - 01, TOTAL DE VOTOS- 43. É aprovado o Projeto, sem prejuízo das Emendas. São rejeitadas as Emendas. À sanção. À SEXP.

19/12/2008

Recebido neste órgão às 12:00 hs.

19/12/2008

Anexado o texto revisado (fls.73 a 75).

23/12/2008 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.059/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

24/12/2008 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11887/2008. DOU 26 12 08 PAG 01 COL 01.

29/12/2008

Ofício SF nº 2058 de 22/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 240/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 76 a 77). Ofício SF nº 2059 de 22/12/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls.78 a 81).

29/12/2008

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 011887 DE 2008. DOU - 26/12/2008 PÁG. 00001 a 00002. Sancionada em 24/12/2008.

30/12/2008

À SGM, atendendo solicitação.

30/12/2008

Recebido neste Órgão, nesta data.

06/01/2009

Encaminhado ao Plenário.

06/02/2009

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 24, de 2009 (nº 1.040/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.

06/02/2009

Recebido neste órgão às 16:55 hs.

10/02/2009

Recebido neste órgão às 18:15 hs.

11/02/2009

Ofício SF nº 71 de 11/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008 (fls. 30). Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

12/02/2009 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 71/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

12/02/2009

EMPRESTADO A SSCLSF POR REQUISIÇÃO

13/02/2009

Devolvido ao Arquivo.

13/02/2009

EM FASE DE ARQUIVAMENTO

16/02/2009

EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO

16/02/2009

Devolvido ao Arquivo.

17/02/2009

DEVOLVIDO APÓS CONSULTA

18/02/2009

PROCESSO ARQUIVADO