MPV 435/2008

27/06/2008 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 28/06/2008 a 03/07/2008. Comissão Mista: 27/06/2008 a 10/07/2008. Câmara dos Deputados: 11/07/2008 a 07/08/2008. Senado Federal: 08/08/2008 a 21/08/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 22/08/2008 a 24/08/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 25/08/2008. Congresso Nacional: 27/06/2008 a 08/09/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/09/2008 a 07/11/2008.

27/06/2008 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

11/07/2008 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 394/2008 (CN).

11/07/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/08 PÁG 32592 COL 02

11/07/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 440/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 435/2008, que " Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências."

11/07/2008 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

11/07/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/07/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)

15/07/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15/07/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

15/07/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

16/07/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00).

16/07/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/08/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)

04/08/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-B/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/08/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30)

05/08/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

05/08/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:33)

05/08/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/08/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

06/08/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/08/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00)

06/08/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 434/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

12/08/2008 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 7 emendas

12/08/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:00)

12/08/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 434/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/08/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:10)

12/08/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 3.452-A/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

13/08/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

13/08/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

13/08/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)

13/08/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

20/08/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

20/08/2008 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

20/08/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:13)

20/08/2008 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

02/09/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD 03 09 08 PAG 40646 COL 02.

02/09/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 4, 6 e 7; pela falta de técnica legislativa da Emenda de nº 5; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 7; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7. DCD 03 09 08 PAG 40649 COL 01.

02/09/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 260; Abstenção: 1; Total: 265. DCD 03 09 08 PAG 40689 COL 02.

02/09/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

02/09/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).

02/09/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

02/09/2008 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. (MPV 435-A/08)

03/09/2008 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.DCD de 04/09/08 PÁG 41035 COL 02.

03/09/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

03/09/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

03/09/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

03/09/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

03/09/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).

03/09/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

07/10/2008 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).DCD de 08/10/08 PÁG 42729 COL 02.

07/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07/10/2008 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07/10/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

07/10/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.

07/10/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

07/10/2008 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

07/10/2008 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

07/10/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Efraim Filho (DEM-PB).

07/10/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

07/10/2008 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

08/10/2008 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 435-B/08).DCD de 09/10/08 PÁG 42928 COL 02.

08/10/2008 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

08/10/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

08/10/2008 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.

08/10/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

08/10/2008 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

08/10/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

08/10/2008 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

08/10/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7, com parecer contrário.

08/10/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 435, de 2008.

08/10/2008 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

08/10/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE).

08/10/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7, com parecer contrário.

14/10/2008 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 493/08/PS-GSE.

05/11/2008 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 551/08 (CN) encaminhando texto promulgado.

05/11/2008 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11803/2008. DOU 06/11/08 PÁG 01 COL 01.DCN de 06/11/08 PÁG 3215 COL 01.