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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 3629/2008

Tipifica os crimes de queima de fogos em via pública ou em lugar habitado, direção sem habilitação de embarcação a motor em águas públicas, o exercício da profissão sem o devido preenchimento legal, a perturbação da tranqüilidade e a prática do jogo de bingo, de caça-níqueis, do jogo do bicho e de… ler mais
Autor
Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)Esquerda
Apresentado em
26/06/2008
Situação oficial
Arquivada
Temas
Crime e Segurança
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 26/06/2008

    Antonio Carlos Biscaia (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Tipicidade, crime, utilização, fogos de artifício, via pública, direção, inexistência, autorização, embarcação, motor, águas públicas, exercício ilegal da profissão, perturbação, ordem pública, proibição, prática ilegal, bingo, jogo do bicho, jogo eletrônico, penalidade, pena de detenção, agravação penal, descrição, jogo de azar, local, estabelecimento comercial. _ Revogação, Lei das Contravenções Penais. Partido do autor: esquerda.