PL 3625/2008
Dá nova redação ao inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir que o trabalhador possa movimentar sua conta vinculada tão logo complete um ano ininterrupto fora do regime do FGTS.
- Autor
- Dep. Tadeu Filippelli (MDB-DF)Centro
- Apresentado em
- 25/06/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/06/2008
Tadeu Filippelli (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/06/2008
Tadeu Filippelli (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do FGTS, redução, prazo, autorização, saque, Conta vinculada do FGTS, trabalhador, ano, ausência, regime, fundo de garantia. Partido do autor: centro.