PL 3583/2008
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a fabricação de automóveis (CIDE Automóvel) e dá outras providências.
- Autor
- Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 17/06/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/06/2008
José Paulo Tóffano (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/06/2008
José Paulo Tóffano (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), automóvel, importação, fabricação, veículo automotor, valor, alíquota, percentual, distribuição, programa (administração), infra-estrutura, transporte coletivo, reflorestamento, controle,Poluição ambiental,repasse, recursos financeiros, Município, Distrito Federal (Brasil), isenção, veículos, destinação, exportação, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: centro-esquerda.