PEC 263/2008
Altera dispositivos relativos às Forças Armadas e Forças Reservas.
Estabelece isonomia dos Comandantes das Forças Auxiliares e das Forças Armadas, respectivamente, com os Juízes dos Tribunais de Justiça Militar e com os Ministros do Superior Tribunal Militar - STM; cria o Fundo de Manutenção das Forças Armadas e Forças Reservas. Altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Major Fábio (DEM-PB)Direita
- Apresentado em
- 10/06/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/06/2008
Major Fábio (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/06/2008
Major Fábio (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, garantia, isonomia, prerrogativa, impedimento, vencimentos, vantagens, Comandante, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Juiz, Tribunais, Justiça Militar, equiparação, Marinha, Exército, Aeronáutica, Ministro, Superior Tribunal Militar (STM), escolha, lista tríplice, nomeação, Governador, Presidente da República, destituição, aprovação, Senado, Assembléia Legislativa, estados, criação, Fundo, manutenção, Forças Armadas, Forças Auxiliares, receita, recursos financeiros, percentual, arrecadação, exportação. Partido do autor: direita.